Legal terms
General Terms And Conditions Of Sale (2)
Termos e Condições Gerais de Venda

Última atualização: 16/5/2022

Bem-vindo a www.dior.com/en_pt. Esta secção do nosso site estabelece os nossos termos e condições gerais de venda (“Termos e Condições”), incluindo o nosso processo completo de entrega e devoluções.

Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as vendas de produtos realizadas ao cliente, através de www.dior.com/en_pt (“o Site”). Por favor, leia estes Termos e Condições atentamente antes de efetuar o seu pedido no Site. Estes Termos e Condições informam-no quem somos, como fornecemos os produtos, como poderá ou poderemos alterar ou cessar o Contrato, o que fazer se houver algum problema e outras informações importantes.

Ao realizar uma encomenda connosco, confirma que concorda com estes Termos e Condições. Caso não concorde com estes Termos e Condições, por favor, não faça nenhuma encomenda através do Site.

Reservamo-nos o direito de fazer alterações a estes Termos e Condições a qualquer momento, assinalando que a nova versão dos Termos e Condições será aplicável a qualquer oferta ou encomenda realizada através do Site após a publicação da nova versão. Nessa medida, aconselhamos que esteja a par dos Termos e Condições sempre que realizar uma encomenda. Os Termos e Condições podem ser imprimidos. Além disso, uma versão em pdf dos Termos e Condições em vigor será anexada ao nosso e-mail de confirmação da encomenda.

Estes Termos e Condições são redigidos em inglês e português. Em caso de discrepância entre os textos em português e inglês, prevalecerá a versão inglesa.

1. Informação sobre nós e como entrar em contacto connosco

Somos a Parfums Christian Dior, sociedade anónima, com o capital social de 2.620.860 euros, inscrita no registo comercial de Paris (FRANÇA) sob o número 552 065 187, com sede social em 33 Avenue Hoche, 75008 Paris, FRANÇA, (doravante denominada "PCD").

Para sua informação, a PCD compromete-se a cumprir os princípios estabelecidos no Código de Conduta da LVMH, acessível e descarregável aqui: LVMH Code of Conduct. Este Código de Conduta estabelece um enquadramento ético para todas as suas ações.

Pode entrar em contacto connosco através do nosso Serviço de Apoio ao Cliente, que está disponível da seguinte forma: Horário de funcionamento: das 10h às 18h (CET), de segunda a sexta, exceto feriados em França.

Número de telefone e custos associados, se houver: +351 21 318 0038

Endereço de e-mail: contact@dior.com

Pode também encontrar mais informações através do link de acesso ao nosso documento de Perguntas Frequentes.

A nossa Equipa de Apoio ao Cliente pode também entrar em contacto consigo, caso preencha o questionário “fale connosco”, disponível aqui.

Se tivermos de entrar em contacto consigo, faremo-lo por telefone ou escrevendo-lhe para o endereço de e-mail ou morada postal que nos forneceu na sua encomenda ou no questionário “fale connosco”.

2. Os nossos produtos

Os produtos disponíveis para venda são aqueles que se encontram exibidos no Site. As imagens dos produtos no nosso Site são apenas para fins ilustrativos e, embora sejam feitos todos os esforços para exibir as cores com precisão, não podemos garantir que a apresentação das cores de um dispositivo reflita com precisão a cor dos produtos. Os produtos poderão variar ligeiramente das imagens do Site.

3. O nosso contrato consigo

3.1. Encomendas

Para efetuar uma encomenda no Site, tem de ser uma pessoa singular, um cliente não comercial, com idade mínima de 18 anos e com plena capacidade jurídica.

Para efetuar uma encomenda, deve: - Aceder à sua conta de cliente, se tiver uma; - ou criar uma conta de cliente, se ainda não tiver uma, - ou preencher as informações obrigatórias solicitadas no momento da encomenda.

Se pretender efetuar uma encomenda, deverá selecionar os produtos e a quantidade dos produtos que pretende encomendar e adicioná-los ao seu carrinho de compras, clicando no botão “COMPRAR”. Observe que pode consultar o resumo da sua encomenda a qualquer momento, clicando no ícone do seu carrinho de compras e/ou durante o processo de check-out. Depois de ter adicionado todos os produtos ao seu carrinho, é convidado a clicar no botão "PROSSEGUIR COM A COMPRA" e indicar o seu endereço de e-mail, o endereço de faturação, o endereço pretendido para a entrega e as informações relativas ao método de entrega escolhido, bem como o valor de quaisquer taxas de entrega, devidamente especificadas nesta fase.

Antes de clicar no botão "PAGAR E ENCOMENDAR", tem a possibilidade de:

- verificar os detalhes da sua encomenda e o seu preço total, - corrigir eventuais erros cometidos na introdução dos dados ou modificar a encomenda, voltando aos passos anteriores ou navegando no Site.

Para validar e finalizar definitivamente a sua encomenda, deve:

- ler estes Termos e Condições e aceitá-los expressamente clicando no botão “PAGAR E ENCOMENDAR” antes de efetuar o pagamento da sua encomenda,

- clique no botão "PAGAR E ENCOMENDAR" para proceder ao pagamento seguro da sua encomenda. Após a autorização do débito na sua conta bancária emitida pelo banco, a sua encomenda é transmitida à PCD.

A nossa aceitação da sua encomenda terá lugar apenas quando lhe enviarmos um e-mail de confirmação da encomenda para o endereço de e-mail fornecido por si e quando aceite, ao fazer uma encomenda a utilização do e-mail para receber a nossa confirmação da sua encomenda. Neste momento, um contrato de compra e venda dos produtos encomendados entrará em vigor entre o cliente e a PCD. O e-mail de confirmação mostrará todos os detalhes dos produtos adquiridos, endereços de entrega, endereço de faturação, opção de entrega, custos de entrega, o seu número de referência exclusivo, o valor total deduzido do seu cartão de crédito ou débito, opções de embalagem e conterá uma versão em pdf do Termos e Condições em vigor. Recomendamos que guarde este e-mail para os seus registos.

Atente que o contrato é celebrado no idioma da encomenda (ou seja, em inglês).

Será guardado por um período não superior ao período necessário para cumprir as finalidades para as quais foi guardado.

Se tiver alguma dúvida sobre uma encomenda, entre em contacto com o nosso Serviço de Apoio ao Cliente usando os detalhes de contacto referidos no artigo 1. Recomendamos que tenha o número de encomenda consigo sempre que entrar em contacto connosco relativamente à sua encomenda.

Se não nos for possível aceitar a sua encomendar, informá-lo-emos por e-mail e não lhe cobraremos os produtos. Isso poderá acontecer porque:

- não existe stock do produto; - as agências de pagamento, incluindo o prestador de serviços de pagamento utilizado pela PCD para identificar fraudes de cartão de crédito, recusaram a autorização de pagamento do cartão de crédito/débito; - identificámos um erro no preço ou na descrição do produto; - excedemos a nossa Política de Compra Máxima estabelecida abaixo; - precisamos de resolver problemas técnicos com o produto ou fazer pequenas alterações técnicas; - precisamos de atualizar o produto para respeitar as alterações dos requisitos estabelecidos nas leis e regulamentos aplicáveis.

Tenha em consideração que não podemos processar pedidos dirigidos a um endereço de apartado postal.

3.2. Preço e pagamento

O preço dos produtos (que inclui IVA) é exibido durante a sua navegação online, visível no carrinho de compras constante do banner superior do Site ou nas páginas de check-out quando efetua uma encomenda. Se houver uma alteração na taxa de IVA entre a data da sua encomenda e a data em que fornecemos os produtos, ajustaremos a taxa de IVA paga, a menos que já tenha pagado integralmente os produtos antes da alteração entrar em vigor.

Tomamos todos os cuidados adequados para garantir que o preço dos produtos que lhe recomendamos esteja correto, no entanto, no caso improvável de os produtos estarem assinalados com preços incorretos, entraremos em contacto consigo para obter as suas instruções antes de aceitarmos a sua encomenda. Se aceitarmos e processarmos a sua encomenda quando um erro de preço for óbvio e inconfundível e possa ter sido reconhecido por si como um erro de preço, podemos rescindir o contrato, reembolsá-lo de quaisquer quantias que tenha pagado e exigir a devolução de quaisquer produtos fornecidos.

Os produtos serão pagos em Euros.

Pode pagar os produtos, usando as seguintes opções de pagamento:

MasterCard Visa

Lamentamos, mas, neste momento, não disponibilizamos cartões/vales-presente.

Cobraremos o valor do seu cartão de crédito ou débito no momento do envio da encomenda.

Informamos que deverá suportar com todos os impostos, taxas e encargos bancários obrigatórios, caso existam.

O pagamento seguro é feito através de um prestador de serviços: PSP Cybersource, o qual cumpre as normas de segurança.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE:

Para sua segurança e para evitar quaisquer transações fraudulentas, o seu nome e endereço de faturação devem corresponder ao do cartão de crédito usado para o pagamento. Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer encomenda que não corresponda a estes critérios.

3.3. Política de Compra Máxima

Os produtos são vendidos em regime de retalho a pessoas singulares e apenas para uso pessoal. Como resultado, limitamos qualquer pedido a não mais que cinco (5) unidades de qualquer item por pedido.

3.4. Cancelamento de Encomendas

Ocasionalmente, pedidos ou partes de uma encomenda são cancelados pelo nosso sistema por variadas razões. Algumas dessas razões são:

- produto(s) não disponível(is); - Dificuldade no processamento das informações de pagamento; - Recusa de autorização de pagamento via cartão de crédito por agências de pagamento, incluindo o prestador de serviços de pagamento utilizado pela PCD para identificar fraudes de cartão de crédito; - Não é possível proceder à entrega no endereço fornecido; - Foi feito um pedido duplicado.

Se o seu pedido for cancelado pela PCD, receberá um e-mail nosso. Será reembolsado no valor adequado, através do método de pagamento original.

Se desejar alterar ou cancelar a sua encomenda antes do envio, por favor ligue para a nossa equipa de Apoio ao Cliente (consulte os detalhes de contacto no artigo 1) com o número da sua encomenda, para apurar quais as opções disponíveis. Atente que geralmente processamos as encomendas muito rapidamente e enviamos as mesmas no prazo de 1-2 dias, pelo que, poderá não ser possível impedir que a sua encomenda seja enviada. Nesse caso, proceda, por favor, à devolução da sua encomenda assim que recebida, de acordo com a nossa Política de Devoluções, que está definida abaixo e no nosso Serviço de Atendimento ao Cliente e no documento de Perguntas Frequentes.

4. Entrega

4.1. Entrega Padrão

Os custos de entrega ser-lhe-ão indicados antes da validação da encomenda.

O tempo e os custos de entrega dependem do método de entrega que escolheu ao efetuar a encomenda.

Oferecemos entrega gratuita em todas as encomendas. A sua encomenda é geralmente entregue no prazo de 3 a 5 dias úteis a partir da data em que a sua encomenda é aceite por nós. Os dias úteis são de segunda a sexta-feira, excluindo feriados franceses e belgas.

Por favor, considere dois dias adicionais para entregas em zonas rurais.

Faremos o possível para entregar os produtos dentro do prazo indicado pela PCD e, o mais tardar, no prazo de trinta (30) dias a partir da aceitação do pedido. Em caso de ausência de entrega no prazo indicado, deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente com a maior antecedência possível para o número e/ou endereço de correio eletrónico indicado no artigo 1. Nesta eventualidade, o Serviço de Apoio ao Cliente proporá uma nova data de entrega ou o cancelamento da encomenda e o respetivo reembolso.

Se o fornecimento dos produtos estiver atrasado por qualquer motivo fora do controle da PCD, entraremos em contacto consigo o mais rápido possível para informá-lo e tomaremos as medidas necessárias para minimizar o efeito do atraso. Desta forma, não seremos responsáveis pelos atrasos causados por qualquer motivo fora do nosso controle, mas se houver risco de atraso substancial (ou seja, mais de trinta (30) dias a partir da aceitação da encomenda), poderá entrar em contacto connosco para cessarmos o contrato e ser reembolsado por todos os produtos pagos e não recebidos.

Todas as encomendas exigem uma assinatura no momento da entrega. Se não estiver presente para receber a sua encomenda, a transportadora deixará informações de contacto, um cartão de entrega ou entrará em contacto consigo para combinar soluções alternativas.

Se, após uma entrega falhada, o cliente e a transportadora não reagendarem a entrega/recolha num prazo razoável, a transportadora ou a PCD entrarão em contacto com o cliente para obter instruções e poderão cobrar os custos de armazenamento e os custos adicionais de entrega. Caso, apesar dos esforços encetados, não conseguirmos entrar em contacto com o cliente ou reagendar a entrega ou recolha poderemos rescindir o contrato e o cliente poderá ser responsável pelo pagamento de uma compensação à PCD.

Lamentamos, mas só entregamos encomendas online para endereços portugueses.

4.2. Endereços de Entrega

A menos que o cliente nos diga o contrário durante o processo de encomenda, entregaremos os produtos comprados no endereço de entrega fornecido à PCD nas informações da sua conta.

Tomaremos todos os cuidados para entregar o seu pedido no endereço indicado. No entanto, não seremos responsáveis pela falta de entrega ou pela entrega incorreta resultante do fornecimento de dados incorretos pelo cliente.

4.3 Propriedade e Responsabilidade

Aquando da entrega, deverá verificar com o transportador se a encomenda está em conformidade e identificar quaisquer eventuais irregularidades (defeitos aparentes, encomenda danificada, encomenda aberta, etc.), o mais detalhadamente possível, na guia de entrega e recusar a encomenda. Nesse caso, o cliente também deverá entrar em contacto com o nosso Serviço de Apoio ao Cliente, com a maior brevidade possível, para darmos seguimento à investigação adequada.

O cliente será responsável pelos produtos assim que os mesmos forem entregues no endereço fornecido.

Assim que o pagamento integral seja recebido pela PCD, o cliente será proprietário dos produtos.

5. O seu direito de rescindir o contrato

O cliente tem o direito de rescindir o seu contrato com a PCD e devolver os produtos, no entanto tal direito dependerá dos produtos adquiridos, da eventualidade do cliente ter simplesmente mudado de ideias, da eventualidade de haver algo errado com os produtos que fornecemos, da forma como estamos a executar o contrato e do momento em que o cliente decide rescindir o contrato. Caso o cliente deseje rescindir o contrato devido a algo que a PCD fez ou disse que iria fazer futuramente, consulte o artigo 5.1. Caso o cliente pretenda exercer o seu direito de cancelamento, consulte o artigo 5.2. Poderá obter o reembolso, caso esteja no “período de reflexão” nas condições indicadas no artigo 5.2. Caso os produtos adquiridos pelo cliente estejam com defeito ou descritos incorretamente, este poderá ter o direito de que os mesmos sejam reparados, substituídos ou de obter o seu reembolso, parcial ou total, nos termos do artigo 5.3.

5.1 Cessão do contrato devido a algo que a PCD fez ou disse que faria futuramente Se o cliente estiver a rescindir o contrato por uma das razões elencadas abaixo, o contrato será rescindido imediatamente e a PCD reembolsá-lo-á- integralmente por quaisquer produtos que não tenham sido fornecidos. As razões para tal são:

- informámos o cliente sobre um erro no preço ou na descrição do produto encomendado e este não deseja prosseguir com a encomenda; - existe o risco de se verificar um atraso significativo no fornecimento dos produtos (ou seja, mais de trinta (30) dias a partir da aceitação do pedido); - suspendemos o fornecimento dos produtos por motivos técnicos ou notificámos o cliente que iremos suspendê-los por motivos técnicos, ou - o cliente tem o direito de rescindir o contrato com fundamento em algo que a PCD tenha feito incorretamente.

5.2 O seu direito de cancelamento

Enquanto esperamos que esteja satisfeito com o seu pedido, caso por qualquer motivo não esteja totalmente satisfeito ou mude de ideias, como consumidor tem o direito de cancelamento e de reembolso no prazo de trinta (30) dias após o dia em que os produtos foram entregues ao cliente ou, se os produtos tiverem sido fornecidos em parcelas, 30 (trinta) dias após o dia em que a última parcela foi fornecida. Observe que o cliente deverá informar-nos da sua intenção de exercer o seu direito de cancelamento antes do final deste período de trinta dias, utilizando o modelo de “Formulário de devolução” fornecido pela PCD juntamente com a encomenda ou qualquer outra declaração escrita inequívoca que expresse a sua decisão de exercer o seu direito de cancelamento e devolução dos produtos e de todos os itens complementares (por exemplo, presente(s) enviados com a encomenda, amostra(s)), para receber o respetivo reembolso.

Por motivos de higiene e proteção de saúde, não tem o direito de cancelamento relativamente a produtos em que qualquer selo ou proteção similar dos mesmos tenha sido destruído ou adulterado. Isso não se aplica se o cliente estiver a fazer a devolução porque os produtos estão defeituosos ou danificados (consultar o artigo 5.3 abaixo).

Além disso, o cliente não pode exercer o seu direito de cancelamento ao comprar produtos:

- cujo preço dependa de taxas flutuantes do mercado financeiro que a PCD não possa controlar; - fabricados especialmente de acordo com as suas especificações ou personalizados (por exemplo, produtos com gravações), - que, depois de entregues e pela sua natureza, se encontrem indissociavelmente misturados com outros artigos.

5.3 Se houver um problema com o produto

Por favor, notifique-nos imediatamente após a entrega de quaisquer produtos danificados ou fornecidos incorretamente ou caso os produtos listados na sua encomenda não correspondam aos entregues, contactando o nosso Serviço de Apoio ao Cliente (ver detalhes de contacto no artigo 1) com os detalhes da sua encomenda. Para garantir uma resolução imediata, forneça o número da encomenda e a caixa, materiais de embalagem, todos os itens complementares (por exemplo, presente(s) enviados com a encomenda, amostra(s)) e os itens danificados para inspeção da transportadora.

Além disso, todos os produtos fornecidos pela PCD beneficiam da garantia legal de conformidade e da garantia legal contra defeitos ocultos.

Garantia legal de conformidade

Os artigos L217-3 a L217-20 do Código do Consumidor Francês regulam a garantia legal de conformidade. Também o informamos sobre a existência da garantia legal de conformidade dos bens nos termos da legislação do seu país de residência. Por favor, encontre abaixo, para seu conhecimento, a tradução de alguns dos artigos do Código do Consumidor Francês:

Artigo L217-3 do Código do Consumidor Francês: “O vendedor deve entregar os bens em conformidade com o contrato e com os requisitos estabelecidos no artigo L. 217-5.

Este é responsável pelos defeitos de conformidade existentes no momento da entrega do bem com base no artigo L. 216-1, bem como os que apareçam no prazo de dois anos a partir deste momento. (…)

O vendedor será ainda responsável, durante o mesmo prazo, por qualquer falta de conformidade resultante da embalagem, das instruções de montagem ou de instalação, quando esta tenha sido estabelecida como sua responsabilidade no contrato ou tenha sido realizada sob a sua responsabilidade, ou quando a instalação incorreta, realizada pelo consumidor conforme previsto no contrato, é devida a deficiências ou erros nas instruções de instalação fornecidas pelo vendedor.

Este período de garantia aplica-se sem prejuízo dos artigos 2224 e seguintes do Código Civil Francês. Para efeitos de prescrição o início do prazo contabiliza-se desde o dia em que o consumidor toma conhecimento da falta de conformidade.

Artigo L217-4 do Código do Consumidor Francês: “Os bens estão em conformidade com o contrato se cumprirem os seguintes requisitos, quando aplicável

1° Corresponde à descrição, tipo, quantidade e qualidade, nomeadamente quanto à funcionalidade, compatibilidade, interoperabilidade, ou qualquer outra característica prevista no contrato;

2° Está adequado a qualquer fim especial pretendido pelo consumidor, fim este comunicado ao vendedor o mais tardar no momento da celebração do contracto e aceite por este último;

3° É entregue com todos os acessórios e instruções de instalação, a serem fornecidas de acordo com o contrato;

4° É atualizado de acordo com o contrato.

Artigo L217-5 do Código do Consumidor Francês: "I. Além dos requisitos de conformidade com o contrato, o bem considera-se em conformidade se atender aos seguintes requisitos:

1° Está apto para a utilização normalmente expectável de bens do mesmo tipo, tendo em consideração, quando aplicável, quaisquer disposições da legislação da União Europeia e da legislação nacional, bem como todas as normas técnicas ou, na falta de tais normas técnicas, códigos de conduta específicos aplicáveis ​​ao sector em apreço;

2° Quando aplicável, tem as qualidades que o vendedor apresentou ao consumidor sob a forma de amostra ou modelo, antes da celebração do contrato;

3° Sempre que aplicável, os elementos digitais que contém são fornecidos na versão mais recente disponível no momento da celebração do contracto, salvo acordo das partes em contrário;

4° Quando aplicável, é entregue com todos os acessórios, incluindo embalagem e instruções de instalação que o consumidor possa legitimamente esperar;

5° Quando aplicável, é fornecido com as atualizações que o consumidor possa legitimamente esperar, de acordo com o disposto no artigo L. 217-19;

6° Corresponde à quantidade, qualidade e outras características, incluindo durabilidade, funcionalidade, compatibilidade e segurança, que o consumidor possa legitimamente esperar de bens do mesmo tipo, tendo em consideração a natureza dos bens, bem como as declarações públicas realizadas pelo vendedor, por qualquer pessoa acima na cadeia de transações, ou por uma pessoa que aja em nome destes, inclusive em publicidade ou no rótulo.

II. No entanto, o vendedor não está vinculado a nenhuma das declarações públicas referidas no número anterior, se demonstrar:

1° que não tinha conhecimento das mesmas e não podia legitimamente conhecê-las;

2° que, no momento da celebração do contrato, as declarações públicas foram corrigidas de forma comparável às declarações originais; ou

3° que as declarações públicas não poderiam ter influenciado a decisão de compra.

III. O consumidor não pode contestar a conformidade invocando um defeito relativo a uma ou mais características particulares dos bens a que ele tenha sido especificamente informado sobre o desvio dos critérios de conformidade estabelecidos neste artigo, desvio ao qual o mesmo consentiu expressa e separadamente no momento da celebração do contrato”.

Artigo L217-7 do Código do Consumidor Francês: “Os defeitos de conformidade que surjam no prazo de vinte e quatro meses após a entrega dos bens, incluindo os bens com elementos digitais, presumem-se, salvo prova em contrário, ter existido no momento da entrega, a menos que esta presunção seja incompatível com a natureza dos bens ou com o defeito alegado.(…)”

Artigo L217-8 do Código do Consumidor Francês: “Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem o direito de requerer a reparação ou substituição dos bens ou, caso tal não seja possível, o a redução do preço ou a rescisão do contrato, nos termos das condições estabelecidas nesta subsecção. (…) O disposto neste capítulo não prejudica a concessão de indemnizações.”

Artigo L217-9 do Código do Consumidor Francês: “O consumidor tem o direito de exigir que os bens cumpram os requisitos estabelecidos na subsecção 1 desta secção. O consumidor deve solicitar ao vendedor que reponha a conformidade dos bens, escolhendo entre a reparação e a substituição. Para o efeito, o consumidor deve colocar os bens à disposição do vendedor.”

Artigo L217-10 do Código do Consumidor Francês: “A conformidade dos bens deve ser reposta dentro de um prazo razoável, que não exceda trinta dias após o pedido do consumidor e sem gerar maiores inconvenientes para o consumidor, tendo em conta a natureza dos bens e o uso pretendido pelo consumidor. A reparação ou substituição do bem não conforme inclui, se necessário, a remoção e devolução do bem e a instalação pelo vendedor do bem reparado ou substituído. O decreto especifica os termos e condições para repor os bens em conformidade.”

Artigo L217-11 do Código do Consumidor Francês: “A conformidade dos bens é reposta sem qualquer custo para o consumidor. O consumidor não é obrigado a pagar pelo uso normal que fez do bem substituído durante o período anterior à sua substituição.”

Artigo L217-12 do Código do Consumidor Francês: “O vendedor não pode proceder de acordo com a escolha feita pelo consumidor, caso o cumprimento do solicitado seja impossível ou implique custos desproporcionais no que diz respeito, nomeadamente:

1° Ao valor que os bens teriam se não houvesse falta de conformidade;

2° A importância da falta de conformidade; e

3° A possibilidade de escolha de outra opção sem maiores inconvenientes para o consumidor.

O vendedor pode recusar a reposição da conformidade do bem se tal for impossível ou implicar custos desproporcionados, nomeadamente no que diz respeito ao 1º e 2º.

Quando estas condições não forem respeitadas, o consumidor pode, após notificação formal, prosseguir com a execução coerciva em espécie da solução inicialmente solicitada, nos termos dos artigos 1221.º e seguintes do código civil.

Qualquer recusa do vendedor em proceder de acordo com a escolha do consumidor ou em repor a conformidade dos bens deve ser fundamentada por escrito ou por outro meio duradouro.”

Artigo L217-13 do Código do Consumidor Francês: “Qualquer bem reparado sob a garantia legal de conformidade beneficia de uma extensão desta garantia por seis meses. Se o consumidor optar pela reparação dos bens mas o vendedor não o fizer, a substituição dos bens para os tornar conformes dará lugar a um novo período de garantia legal de conformidade para os bens substituídos. Esta disposição aplica-se a partir do dia em que os bens de substituição são entregues ao consumidor.”

Artigo L217-14 do Código do Consumidor Francês: “O consumidor tem direito a uma redução do preço dos bens ou à rescisão do contrato nos seguintes casos:

1° Quando o vendedor se recuse a repor a conformidade do bem;

2° Se a reposição da conformidade dos bens for realizada depois do prazo de trinta dias a partir do pedido do consumidor ou se lhe causar grave inconveniente;

3° Se o consumidor suportar definitivamente o custo da devolução ou da remoção do bem não conforme, ou se suportar a instalação do bem reparado ou substituído ou custos relacionados;

4° Se a não conformidade do bem persistir apesar da tentativa do vendedor de repor a conformidade, a qual não tenha sido bem sucedida.

O consumidor tem ainda direito à redução do preço dos bens ou à rescisão do contrato quando a falta de conformidade for tão grave que justifique a redução do preço ou a rescisão imediata do contrato. Assim, o consumidor não é obrigado a solicitar previamente a reparação ou a substituição dos bens.

O consumidor não terá o direito de rescindir a venda caso a falta de conformidade seja menor, cabendo ao vendedor o ónus da prova. Este parágrafo não se aplica aos contratos em que o consumidor não pague um preço.”

Artigo L217-15 do Código do Consumidor Francês: “Nos casos previstos no Artigo L. 217-14 do Código do Consumidor Francês, o consumidor deve informar o vendedor da sua decisão de obter uma redução do preço dos bens. A redução do preço é proporcional à diferença entre o valor dos bens entregues e o valor dos bens na ausência de falta de conformidade.”

Artigo L217-16 do Código do Consumidor Francês: “Nos casos previstos no artigo L. 217-14 do Código do Consumidor Francês, o consumidor deve informar o vendedor da sua decisão de rescindir o contrato. O consumidor devolve os bens ao vendedor a expensas deste último. O vendedor reembolsará ao consumidor o preço pago e devolverá qualquer outro benefício recebido no âmbito do contrato.”

Artigo L217-17 do Código do Consumidor Francês: “O reembolso ao consumidor das quantias devidas pelo vendedor ao abrigo desta subsecção deve ser feito após a receção dos bens ou da prova da sua devolução pelo consumidor e, o mais tardar, nos catorze dias seguintes. O vendedor deve reembolsar essas quantias usando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor para celebrar o contrato, salvo acordo expresso deste último e, em qualquer caso, sem aplicação de custos adicionais.”

Garantia legal contra defeitos ocultos

Os artigos 1641 a 1649 do Código Civil Francês regulam a garantia legal contra defeitos ocultos. Por favor, encontre abaixo, para sua informação, a tradução de alguns destes artigos:

Artigo 1641 do Código Civil Francês: “O vendedor fica obrigado pela garantia por defeitos ocultos do bem vendido que o tornem impróprio para o fim a que se destina, ou que diminuam de tal maneira esse uso que o comprador não o teria adquirido, ou teria dado apenas um preço menor se tivesse conhecimento sobre os mesmos.”

Artigo 1644.º do Código Civil Francês: “No caso dos artigos 1641.º e 1643.º do Código Civil Francês, o comprador tem a opção de devolver o bem e ter a devolução do montante pago, ou manter o bem e ser reembolsado parcialmente do montante pago”.

Artigo 1646 do Código Civil Francês: “Se o vendedor não tiver conhecimento dos defeitos do bem, ele será obrigado apenas a restituir o preço e a reembolsar o comprador pelas despesas incorridas com a venda”.

Artigo 1648.º do Código Civil Francês: “A ação resultante de defeitos ocultos deve ser intentada pelo comprador no prazo de dois anos a contar da descoberta do defeito. (…)”

Se pretender exercer os seus direitos legais em caso de não conformidade ou defeito oculto dos produtos ao abrigo das garantias legais relevantes, contacte o nosso Serviço de Apoio ao Cliente (ver contactos no artigo 1), que auxiliá-lo-ão na devolução dos produtos, e/ou a solicitar a reparação, substituição ou reembolso do produto em apreço.

6. Como fazer uma devolução

Se tem direito a devolver produtos nos termos do artigo 5, tem então o direito de devolver os produtos em questão e os itens complementares associados, se existirem, (por exemplo, presente(s) enviados com a encomenda, amostra(s)) gratuitamente, utilizando a etiqueta pré-paga incluída na embalagem recebida. Deve afixar a etiqueta de envio pré-pago na embalagem a devolver para entregá-la num posto de correios ou num ponto de recolha. Por favor, contacte o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através dos dados de contacto referidos no artigo 1, para informar-nos sobre a devolução. O nosso Serviço de Apoio ao Cliente informá-lo-á, se necessário, sobre como devolver produtos e/ou solicitar a reparação ou a substituição ou o reembolso do produto em apreço. Dentro da embalagem da encomenda, encontrará também um “Formulário de devolução” com os detalhes da sua encomenda, juntamente com os detalhes do nosso processo de devolução.

Tenha em consideração que se fizer uma devolução usando um método diferente do método proposto pela PCD (ou seja, através da etiqueta pré-paga incluída na embalagem recebida) e tiver exercido o seu direito de cancelamento (consulte o artigo 5.2), será responsável e suportará integralmente com todos os custos aplicáveis e encargos envolvidos na devolução dos produtos.

Certifique-se que obtém um comprovativo de envio do posto de correios ou do ponto de recolha quando devolver os produtos e os itens complementares associados, se existirem (por exemplo, presente(s) enviados com a encomenda, amostra(s)). Deve guardar o seu comprovativo de envio por forma a fornecer-nos a prova de que devolveu os produtos e todos os itens complementares (por exemplo, presente(s) enviados com a encomenda, amostra(s)), no caso improvável de não recebermos a encomenda devolvida.

Dentro da embalagem da encomenda, encontrará um Formulário de Devolução com todos os detalhes da sua encomenda, juntamente com os detalhes do nosso processo de devolução.

a) Devolução de Produtos

Os produtos e todos os itens complementares (por exemplo, presente(s) enviados com a encomenda, amostra(s)) devem nos ser devolvidos prontamente, para o endereço do nosso centro de distribuição fornecido pelo nosso Serviço de Apoio ao Cliente ou através do “Formulário de devolução” presente na embalagem da encomenda recebida. Se estiver a devolver produtos porque exerceu o seu direito de cancelamento, os produtos e os itens complementares (por exemplo, presentes enviados com a encomenda, amostra(s)) devem ser recebidos no nosso centro de distribuição, no máximo, trinta (30) dias após a data em que nos informe que exerceu tal direito de cancelamento para manter o seu direito ao reembolso.

Em qualquer caso, por favor certifique-se que a encomenda devolvida está devidamente selada e que obtém o comprovativo de envio. Deve guardar o seu comprovativo de envio por forma a fornecer-nos a prova de que devolveu os produtos e todos os itens complementares (por exemplo, presente(s) enviados com a encomenda, amostra(s)), no caso improvável de não recebermos a encomenda devolvida.

b) Processamento do reembolso, da substituição ou da reparação

Se devolveu produtos porque exerceu o seu direito de cancelamento, processaremos o reembolso o mais rápido possível e, em qualquer caso, no prazo de quatorze (14) dias após o dia em que recebermos os produtos devolvidos ou (se antes) o dia em que nos envie o comprovativo de envio da devolução dos produtos para o nosso centro de distribuição. Não seremos obrigados a reembolsá-lo se não puder fornecer-nos evidências em como procedeu à devolução dos produtos e de todos os itens complementares (por exemplo, presente(s) enviados com a encomenda, amostra(s)), portanto, certifique-se, por favor, de que guarda, e de que nos pode fornecer, prova da devolução. Observe que o reembolso total não será fornecido para produtos devolvidos que apresentem sinais de uso não razoável.

Se devolveu produtos porque eles estão danificados, ou em caso de não conformidade ou defeito nos termos da garantia legal, e se nos solicitou o reembolso parcial ou total dos produtos, processaremos o seu reembolso assim que possível e, em qualquer caso, no prazo de catorze (14) dias após o dia em que recebermos os seus produtos devolvidos e após confirmarmos que tem direito ao reembolso. O reembolso será feito apenas através do cartão de crédito/débito utilizado na compra. Receberá uma notificação por e-mail do seu reembolso remetida pela nossa equipa de Apoio ao Cliente.

Se devolveu produtos por estarem danificados, ou em caso de não conformidade ou defeito ao abrigo da garantia legal, e se nos tiver exigido a reparação ou substituição dos produtos, tenha em atenção que procederemos à reparação ou à substituição dos mesmos após confirmarmos que tem direito àquela e desde que a opção escolhida por si não seja impossível ou desproporcional, conforme estabelecido na legislação aplicável. Qualquer recusa em proceder de acordo com a sua escolha ou em colocar o produto em conformidade será fundamentada, por escrito ou por outro meio perdurável, pelo nosso Serviço de Apoio ao Cliente. Se solicitou uma substituição e nós a aceitámos, esta será processada no prazo de quatorze (14) dias úteis após o recebimento dos produtos devolvidos e será entregue através do meio de entrega padrão. As entregas de produtos de substituição serão realizadas nos termos de entrega estabelecidos acima.

7. A nossa responsabilidade perante si

Se não cumprirmos estes Termos e Condições ou não utilizarmos as competências e cuidados adequados relativamente aos nossos acordos consigo, seremos responsáveis perante si por eventuais perdas e danos diretos previsíveis que advenham como resultado. As perdas ou danos são consideradas previsíveis caso fosse evidente que iriam suceder ou caso, no momento de celebração do contrato entre a PCD e o Cliente, ambas as partes tinham conhecimento que poderiam eventualmente acontecer.

Apenas lhe fornecemos os produtos para uso pessoal e não para fins comerciais, empresariais ou de revenda. Nessa medida, não seremos responsáveis perante si por qualquer perda de lucro, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócios.

8. Dados recolhidos

Consulte, por favor, a nossa Política de Proteção de Dados disponível aqui [inserir o link], no Site para entender como usaremos, trataremos e protegeremos as suas informações pessoais e os dados fornecidos por si ao criar uma conta, ao comprar produtos e quando estiver a navegar no Site.

Usaremos os dados, incluindo as informações pessoais que nos disponibilizar: (a) para fornecer-lhe os produtos; (b) para processar o seu pagamento pelos produtos; e (c) caso tenha consentido durante o processo de encomenda, para informá-lo relativamente a produtos semelhantes que fornecemos, no entanto poderá deixar de receber estas comunicações a qualquer momento caso entre em contacto connosco.

Apenas forneceremos as suas informações pessoais a terceiros nas condições estabelecidas na nossa Política de Proteção de Dados.

9. Outros Termos e Condições Relevantes

Podemos transferir os nossos direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos e Condições para outra pessoa ou organização. Informá-lo-emos por escrito caso isso aconteça e garantiremos que a transferência não afetará os seus direitos previstos no contrato.

Só poderá transferir os seus direitos ou as suas obrigações previstas nestes Termos & Condições para outra pessoa caso prestemos o nosso consentimento por escrito. Não reteremos ou atrasaremos injustificadamente o nosso consentimento.

Este contrato é celebrado entre a PCD e o cliente. Nenhuma outra pessoa terá qualquer direito para impor o cumprimento de qualquer um dos seus Termos & Condições.

Cada um dos parágrafos destes Termos & Condições opera separadamente. Se qualquer tribunal ou autoridade relevante decidir que qualquer um deles é ilegal ou inexequível, os restantes parágrafos permanecerão plenamente em vigor.

Se não insistirmos imediatamente para que faça algo a que esteja obrigado de acordo com os presentes Termos & Condições, ou se retardarmos a tomada de medidas contra si relativamente ao seu incumprimento deste contrato, isso não representará qualquer renúncia aos nossos direitos ou que não tenha que cumprir com as suas obrigações, bem como não nos impedirá de tomarmos medidas contra si posteriormente.

Estes Termos & Condições são regidos pela lei Francesa, sujeita às regras obrigatórias do seu país de residência, podendo interpor processos judiciais relativamente aos produtos nos tribunais franceses, sujeitos às regras obrigatórias do seu país de residência, ou resolver o litígio através de uma entidade de resolução alternativa de litígios, conforme estabelecido abaixo.

Informação sobre a resolução alternativa de litígios: A Comissão Europeia oferece a possibilidade de resolução de litígios online, através de uma plataforma online gerida pela mesma. Esta plataforma pode ser acedida através deste link externo: http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Não somos obrigados a participar num processo de mediação e, infelizmente, não podemos proporcionar a participação em tal procedimento.

General terms and conditions of sale

Last updated: 16/5/2022

Welcome to www.dior.com/en_pt. This section of our Website sets out our general terms and conditions of sale (“Terms”) including our full delivery and returns process.

These Terms apply to all sales of products made to you, the customer, via www.dior.com/en_pt (“the Website”). Please read these Terms carefully before submitting your order to us. These Terms tell you who we are, how we will provide products to you, how you and we may change or end the contract, what to do if there is a problem and other important information.

By placing an order with us, you confirm that you agree to these Terms. If you do not agree to the Terms, please do not place any orders through the Website.

We reserve the right to make changes to these Terms at any time and the new version of the Terms will apply to any offer or order placed on the Website after the new version has been posted. We therefore advise you to make sure you are happy with the Terms each time you place an order. The Terms are printable. Furthermore, a pdf version of the effective Terms will be attached to our order confirmation email.

These Terms are drafted in the English and Portuguese. In case of discrepancy between the Portuguese and the English texts, the English version shall prevail.

1. Information about us and how to contact us

We are Parfums Christian Dior, société anonyme, with a capital of Euro 2 620 860, registered at the companies register of Paris (FRANCE) under the number 552 065 187, with our registered office is at 33 avenue Hoche, 75008 Paris, FRANCE, (hereinafter referred to as “PCD”).

For your information, PCD commits to comply with the principles set out in the LVMH Code of Conduct accessible and downloadable here. This Code of conduct provide an ethical framework for all its actions.

You can contact us through our Customer Service which is available to you as follows: Opening hours: 10am – 6pm Monday to Friday excluding Bank Holidays in France.

Phone number & associated costs if any: +351 21 318 0038

Email address: contact@dior.com

You also can find information via the link to our “FAQ” document.

Our Customer Care Team can also contact you if you complete the “contact us” questionnaire available here.

If we have to contact you we will do so by telephone or by writing to you at the email address or postal address you provided to us in your order or in the “contact us” questionnaire.

2. Our products

The products offered for sale are the ones displayed on the Website. The images of the products on our Website are for illustrative purposes only and although every effort is made to display colours accurately, we cannot guarantee that a device's display of the colours accurately reflects the colour of the products. Your products may vary slightly from those images.

3. Our contract with you

3.1. Orders

To place an order on the Website, you have to be an individual, a non-trade customer, aged of at least 18 and with full legal capacity.

In order to place an order, you have to:

- be logged to your existing customer account if you have one, - or create a customer account if you do not have one, - or complete the compulsory information requested when ordering.

If you wish to place an order, you have to select the products and the quantity of products that you wish to order and add them in your basket by clicking on the button “SHOP”. Please note that you can consult the summary of your order at anytime by clicking on the icon of your basket and/or during the check out process. After having filled your basket, you are invited to click on the button "PROCEED TO CHECK OUT"" and provide your e-mail address, the billing address, the desired delivery address and the information relating to the chosen method of delivery, the amount of any delivery charges being specified at this stage.

Before clicking on the ""PAY AND ORDER"" button, you have the possibility to :

- check the details of your order and its total price, - correct any errors made in entering the data or modify the order by returning to the previous steps or by browsing the Website.

To definitively validate and finalize your order, you must:

- read these Terms and expressly accepted these Terms by clicking on the button “PAY AND ORDER” before making payment for your order,

- click on the button ""PAY AND ORDER"" to proceed to the secure payment of your order. Upon authorization of the debit of your bank account by the bank, your order is transmitted to PCD.

Our acceptance of your order will take place only when we send you an order confirmation email at the email address provided by you and you accept by placing an order the use of email to receive our confirmation of your order. At this point, a contract for the sale and purchase of the ordered products will come into existence between you and us. The confirmation email will show all details of products purchased, delivery addresses, billing address, delivery option, delivery costs, your unique reference number, the total sum deducted from your credit or debit card account, packaging options and will contain a pdf version of the effective Terms. We recommend that you keep this email for your records.

Please note that the contract is set out in the language of the order (i.e. English).

It will be archived for a period not exceeding the period required to fulfil the purposes for which it was archived.

If you have any questions about an order, please contact our Customer Service using the contact details in article 1. It will help us if you can tell us the order number whenever you contact us about your order. If we are unable to accept your order we will inform you of this by email and will not charge you for the products. This might be because:

- the product is out of stock, - payment agencies including the payment service provider used by PCD to detect credit card frauds refused the authorization of payment per credit/debit card, - we have identified an error in the price or description of the product, - you have exceeded our Maximum Purchase Policy set out below, - we need to deal with technical problems with the product or make minor technical changes - we need to update the product to reflect changes in relevant laws and regulatory requirements.

Please note that we are unable to process orders to a P.O Box address.

3.2. Price and Payment

The price of the products (which includes VAT) is displayed throughout your online journey, either visible in the basket on the top banner of the website or on the checkout pages when you place an order. If there is a change in the rate of VAT between your order date and the date we supply the products, we will adjust the rate of VAT that you pay, unless you have already paid for the products in full before the change took effect.

We take all reasonable care to ensure that the price of the products advised to you is correct but in the unlikely event that the products are incorrectly priced, we will contact you for your instructions before we accept your order. If we accept and process your order where a pricing error is obvious and unmistakeable and could reasonably have been recognised by you as a mispricing, we may end the contract, refund you any sums you have paid and require the return of any products provided to you.

Products shall be paid in EUR.

You can pay for products using the following payment options:

CREDIT / DEBIT CARDS ACCEPTED:

- MasterCard - Visa

WE'RE SORRY, WE DO NOT ACCEPT ANY OTHER TYPES OF PAYMENT.

We are sorry, but at this time, we do not offer gift certificates or gift cards.

We will charge your credit or debit card at the time of dispatch of the order.

Please be informed that you shall bear all compulsory taxes, fees, bank charges if any.

Secure payment is made through a service provider: PSP Cybersource which complies with security standards.

IMPORTANT INFORMATION: For your security and to avoid any fraudulent transactions, your billing name and address must match that of the credit card used for payment. We reserve the right to cancel any order that does not match these criteria.

3.3. Maximum Purchase Policy

Products are sold on a retail basis to individuals for personal use only. As a result, we limit any orders to no more than five (5) units of any item per order.

3.4. Order Cancellations

Occasionally, orders or parts of an order are cancelled by our system for various reasons. Some reasons are:

- products(s) not available; - Difficulty in processing payment information; - Refusal of authorization of payment per credit card by payment agencies including the payment service provider used by PCD to detect credit card frauds; - Cannot deliver to address provided; - Duplicate order was placed.

If your order is cancelled by us, you will receive an email from us. Your original payment method will be refunded for the appropriate amount.

If you wish to change or cancel your order prior to dispatch please call our Customer Care Team (see contact details in article 1)with your order number, to discuss what practical options are available to you. Please note as we generally process orders very quickly and dispatch orders within 1-2 days therefore it may not be possible to prevent your order from being dispatched. In this instance, please return your order once received in accordance with our Returns Policy which is set out below and in our Customer Care and FAQs document.

4. Delivery

4.1. Standard Delivery

Delivery costs will be indicated to you before your validation of the order.

Delivery time and costs depend on the delivery method you chosen when ordering.

We offer complimentary delivery if the total amount of your order is equal or superior to 50 EUR to the address specified by you in your order by PCD. Your order is usually delivered within 3 – 5 working days from the date your order is accepted by us. Working days are Monday through Friday excluding French and Belgian bank holidays.

Please allow two additional days for deliveries to rural areas.

We will do our best to deliver the products within the time period indicated to you by PCD and at the latest within thirty (30) days as from the acceptance of the order. In case of absence of delivery in the delay indicated, you shall contact in the best delay the Customer Care Service at the number and/or email address indicated at article 1. In this event, the Customer Care Service will propose a new delivery date or the cancellation of the order and its refund.

If our supply of the products is delayed by an event outside our control, we will contact you as soon as possible to let you know and we will take steps to minimise the effect of the delay. Provided we do this we will not be liable for delays caused by the event, but if there is a risk of substantial delay (i.e. more than thirty (30) days as from the acceptance of the order), you may contact us to end the contract and receive a refund for any products you have paid for but not received.

All orders require a signature upon delivery. If you are not there to receive your order, the carrier will leave contact information, a delivery card for you or will contact you to make alternative arrangements.

If, after a failed delivery to you, you and the carrier do not re-arrange delivery/collection within a reasonable delay, then, either the carrier or PCD will contact you for further instructions and may charge you for storage costs and any further delivery costs. If, despite reasonable efforts, we are unable to contact you or re-arrange delivery or collection we may end the contract and you may be liable to pay us compensation.

We are sorry we only deliver online orders to Portuguese addresses.

4.2. Delivery Addresses

Unless you tell us otherwise during the ordering process, we will deliver your purchased products to the delivery address you have provided in your account information.

We will take all reasonable care to deliver to the address given. However, we will not be liable for non-delivery or mis-delivery as a result of incorrect data entry by you.

4.3 Ownership and Responsibility

Upon delivery you must check the conformity of the order with the carrier and issue all necessary reservations if any (apparent defects, damaged parcel, parcel open, etc.) on the delivery note as detailed as possible and refuse the parcel. In that case, you must also contact our Customer Service in the best delay and we will launch the appropriate inquiry.

You will be responsible for the products once they have been delivered to the address you have provided.

You own the products once we have received payment in full.

5. Your rights to end the contract

You may be entitled to end your contract with us and return the products, but your right to end the contract will depend on the products you have purchased, whether you have simply changed your mind, whether there is anything wrong with the products we have supplied, how we are performing and when you decide to end the contract. If you want to end the contract because of something we have done or have told you we are going to do, see article 5.1. If you want to exercise your right of withdrawal, see article 5.2. You may be able to get a refund if you are within the “cooling-off period” in the conditions indicated in article 5.2. If what you have bought is faulty or misdescribed you may have a legal right to get the product repaired, replaced or to get some or all of your money back, see article 5.3.

5.1 Ending the contract because of something we have done or are going to do

If you are ending a contract for a reason set out below, the contract will end immediately and we will refund you in full for any products which have not been provided. The reasons are:

- we have told you about an error in the price or description of the product you have ordered and you do not wish to proceed - there is a risk that supply of the products may be significantly delayed (i.e. more than thirty (30) days as from the acceptance of the order), - we have suspended supply of the products for technical reasons, or notify you we are going to suspend them for technical reasons, or - you have a legal right to end the contract because of something we have done wrong. 5.2 Your right of withdrawal

Whilst we hope that you are delighted with your order, if for any reason you are not entirely satisfied or you otherwise change your mind, as a consumer, you have a legal right of withdrawal and to receive a refund within thirty (30) days after the day the products were delivered to you or, where the products have been supplied in instalments, thirty (30) days after the day on which the last instalment was supplied. Please note you must let us know of your intention to exercise your right of withdrawal before the end of this thirty days’ period using the model of “Return form” provided by us in the parcel or any other unambiguous written statement expressing your decision to exercise your right of withdrawal, and return the products and all complimentary items (e.g. gift(s) with purchase, sample(s)) to us to receive a refund.

Due to hygiene reasons and health protection, you do not have a right of withdrawal in respect of products where any seal or similar protection on those products has been broken or tampered with. This does not apply if you are making a return because the products are faulty or damaged (see art. 5.3 below).

Also, you cannot exercise your right of withdrawal when purchasing products:

- whose price is dependent on fluctuating financial market rates that we cannot control, - specifically manufactured to your specifications or personalised (e.g. engraving products), - which, after having been delivered and by their nature, are inseparably mixed with other items.

5.3 If there is a problem with the product

Please notify us immediately after delivery of any damage or incorrectly supplied products or if the products listed on the dispatch note do not match those contained in your delivery by contacting our Customer Service (see contact details at article 1) with your order details. To ensure prompt resolution, please provide the order number and the box, packing materials, all complimentary items (e.g. gift(s) with purchase, sample(s)) and the damaged items for inspection by the carrier.

Furthermore, all the products supplied by us benefit from the legal guarantee of conformity and from the legal warranty against hidden defects.

Legal guarantee of conformity

Articles L217-3 to L217-20 of the French consumer Code regulate the legal guarantee of conformity. We also inform you of the existence of statutory warranty of conformity of goods within your country of residence. Please find here below for your information the translation of some of the articles of the French consumer Code:

Article L217-3 of the French consumer Code: “The seller shall deliver goods that conform to the contract and to the criteria set forth in Article L. 217-5.

He is responsible for the defects of conformity existing at the time of the delivery of the good within the meaning of article L. 216-1, which appear within two years as from this one. (…)

The seller shall also be liable, during the same time period, for any lack of conformity resulting from the packaging, the assembly instructions or the installation when the latter was made his responsibility by the contract or was carried out under his responsibility, or when the incorrect installation, carried out by the consumer as provided for in the contract, is due to shortcomings or errors in the installation instructions provided by the seller.

This warranty period applies without prejudice to articles 2224 and following of the French Civil Code. The starting point of the limitation period for the consumer's action is the day on which the consumer becomes aware of the lack of conformity.”

Article L217-4 of the French consumer Code: “The goods conform to the contract if they meet the following criteria, where applicable

1° It corresponds to the description, type, quantity and quality, in particular as regards functionality, compatibility, interoperability, or any other characteristic provided for in the contract ;

2° It is fit for any special purpose sought by the consumer, made known to the seller at the latest at the time of the conclusion of the contract and accepted by the latter;

3° It is delivered with all the accessories and installation instructions to be provided in accordance with the contract;

4° It is updated in accordance with the contract.

Article L217-5 of the French consumer Code: “I. In addition to the criteria of conformity to the contract, the good is conforming if it meets the following criteria:

1° It is fit for the use normally expected of goods of the same type, taking into account, where applicable, any provisions of European Union law and national law as well as all technical standards or, in the absence of such technical standards, specific codes of conduct applicable to the sector concerned ;

2° Where applicable, it has the qualities that the seller has presented to the consumer in the form of a sample or model, before the conclusion of the contract;

3° Where applicable, the digital elements it contains are provided in the most recent version available at the time the contract is concluded, unless the parties agree otherwise;

4° Where applicable, it is delivered with all the accessories, including packaging, and installation instructions that the consumer can legitimately expect;

5° Where applicable, it is supplied with the updates that the consumer may legitimately expect, in accordance with the provisions of Article L. 217-19;

6° it corresponds to the quantity, quality and other characteristics, including durability, functionality, compatibility and safety, that the consumer can legitimately expect for goods of the same type, taking into account the nature of the goods as well as public statements made by the seller, by any person upstream in the chain of transactions, or by a person acting on their behalf, including in advertising or on the label.

II. However, the seller is not bound by any of the public statements mentioned in the preceding paragraph if he demonstrates:

1° that he did not know them and was not legitimately able to know them ;

2° that, at the time the contract was entered into, the public statements had been corrected in a manner comparable to the original statements; or

3° that the public statements could not have influenced the decision to purchase.

III. The consumer may not contest the conformity by invoking a defect concerning one or more particular characteristics of the goods, which he was specifically informed deviated from the criteria of conformity set out in this article, deviation to which he expressly and separately consented at the time of the conclusion of the contract.”

Article L217-7 of the French consumer Code: “Defects of conformity that appear within twenty-four months of delivery of the goods, including goods with digital elements, are, unless proven otherwise, presumed to have existed at the time of delivery, unless this presumption is incompatible with the nature of the goods or the defect claimed.(…)”

Article L217-8 of the French consumer Code: “In the event of a lack of conformity, the consumer has the right to have the goods repaired or replaced or, failing that, to have the price reduced or the contract rescinded, in accordance with the conditions set out in this sub-section. (…) The provisions of this chapter are without prejudice to the award of damages.”

Article L217-9 of the French consumer Code: “The consumer is entitled to demand that the goods comply with the criteria set out in sub-section 1 of this section. The consumer shall request the seller to bring the goods into conformity, choosing between repair and replacement. To this end, the consumer shall make the goods available to the seller.”

Article L217-10 of the French consumer Code: “The goods shall be brought into conformity within a reasonable time, which may not exceed thirty days following the consumer's request and without major inconvenience to the consumer, taking into account the nature of the goods and the use intended by the consumer. The repair or replacement of the non-conforming good includes, if necessary, the removal and return of the good and the installation of the repaired or replacement good by the seller. A decree specifies the terms and conditions for bringing the goods into conformity.”

Article L217-11 of the French consumer Code: “The goods are brought into conformity at no cost to the consumer. The consumer is not required to pay for the normal use he made of the replaced good during the period prior to its replacement.”

Article L217-12 of the French consumer Code: “The seller may not proceed according to the choice made by the consumer if the requested compliance is impossible or entails disproportionate costs with regard to, in particular:

1° The value that the goods would have if there was no lack of conformity;

2° the significance of the lack of conformity; and

3° the possibility of choosing the other option without major inconvenience to the consumer.

The seller may refuse to bring the goods into conformity if this is impossible or would entail disproportionate costs, particularly with regard to 1° and 2°.

When these conditions are not respected, the consumer can, after formal notice, pursue the forced execution in kind of the solution initially requested, in accordance with articles 1221 and following of the civil code.

Any refusal by the seller to proceed according to the consumer's choice or to bring the goods into conformity shall be motivated in writing or on a durable medium.”

Article L217-13 of the French consumer Code: “Any good repaired under the legal guarantee of conformity benefits from a six-month extension of this guarantee. If the consumer chooses to have the goods repaired but the seller does not do so, the replacement of the goods to bring them into conformity will give rise to a new period of legal warranty of conformity for the replaced goods. This provision applies from the day the replacement goods are delivered to the consumer.”

Article L217-14 of the French consumer Code: “The consumer is entitled to a reduction in the price of the goods or to rescission of the contract in the following cases:

1° Where the seller refuses to bring the goods into conformity ;

2° If the goods are brought into conformity after a period of thirty days following the consumer's request or if it causes him a major inconvenience;

3° If the consumer definitively bears the cost of taking back or removing the non-conforming goods, or if he bears the installation of the repaired or replacement goods or the related costs;

4° If the non-conformity of the goods persists despite the seller's attempt to bring them into conformity, which has not been successful.

The consumer is also entitled to a reduction in the price of the goods or to rescission of the contract when the lack of conformity is so serious that it justifies the reduction in price or the rescission of the contract being immediate. The consumer is then not obliged to ask for the repair or replacement of the goods beforehand.

The consumer shall not be entitled to rescind the sale if the lack of conformity is minor, which the seller shall have the burden of proof. This paragraph shall not apply to contracts in which the consumer does not pay a price.”

Article L217-15 of the French consumer Code: “In the cases provided for in Article L. 217-14 of the French consumer Code, the consumer shall inform the seller of his decision to obtain a reduction in the price of the goods. The reduction in price is proportional to the difference between the value of the goods delivered and the value of the goods in the absence of the lack of conformity.”

Article L217-16 of the French consumer Code: “In the cases provided for in Article L. 217-14 of the French consumer Code, the consumer shall inform the seller of his decision to cancel the contract. He returns the goods to the seller at the latter's expense. The seller shall reimburse the consumer the price paid and return any other benefit received under the contract.”

Article L217-17 of the French consumer Code: “The reimbursement to the consumer of the sums owed by the seller under this sub-section shall be made upon receipt of the goods or of the proof of their return by the consumer and at the latest within the following fourteen days. The seller shall reimburse these sums using the same means of payment as the one used by the consumer to conclude the contract, unless the latter expressly agrees and in any case without additional costs.”

Legal warranty against hidden defects

Articles 1641 to 1649 of the French civil Code regulate the legal warranty against hidden defects. Please find here below for your information the translation of some of these articles:

Article 1641 of the French civil Code: “The seller is bound by the warranty for hidden defects of the good sold which render it unfit for the purpose for which it was intended, or which so diminish this use that the buyer would not have acquired it, or would have given only a lesser price, if he had known about them.”

Article 1644 of the French civil Code: “In the case of articles 1641 and 1643 of the French civil Code, the buyer has the choice of returning the thing and having the price returned to him, or keeping the thing and having part of the price returned to him.”

Article 1646 of the French civil Code: “If the seller was unaware of the defects of the thing, he shall be bound only to refund the price, and to reimburse the purchaser for the expenses incurred by the sale.”

Article 1648 of the French civil Code: “The action resulting from hidden defects must be brought by the buyer within two years from the discovery of the defect. (…)”

If you wish to exercise your legal rights in the event of a non-conformity or hidden defect of the products under the relevant statutory warranties, please contact our Customer Service (see contact details at article 1) which will guide you regarding how to return products, and/or request a repair or a replacement or a refund of the product concerned.

6. How to make a return

If you are entitled to return products under article 5, you are entitled to return the products concerned and the associated complementary items associated if any (e.g. gift(s) with purchase, sample(s)) , free of charge, with the prepaid shipping label included in the parcel received. You must affix the prepaid shipping label to the returned parcel to drop it off at a post office or a collection point. Please contact our Customer Service using the contact details in article 1 to inform us about the return. Our Customer Service will guide you if needed regarding how to return products, and/or request a repair or a replacement or a refund of the product concerned. Within the order packaging, you will also find a “Return form” with details of your order together with details of our returns process.

Please note that if you make a return using a method other than the method proposed by us (i.e. prepaid shipping label) and you have exercised your right of withdrawal (see article 5.2), you will be responsible and will bear fully any applicable costs and charges involved for the return of the products.

Please ensure you obtain a proof of postage when you return the products and the complementary items associated if any (e.g. gift(s) with purchase, sample(s)) to us. You should retain your proof of postage in order to provide proof to us that you have returned the products and all complimentary items (e.g. gift(s) with purchase, sample(s)), in the unlikely event that we do not receive the returned parcel.

Within the order packaging, you will find a Return Form with details of your order together with details of our returns process.

a) Returning Products

Products and all complimentary items (e.g. gift(s) with purchase, sample(s)) must be returned to us promptly at our distribution centre at the address provided by our Customer Service or within the “Return form” in the order packing. If you are returning products because you have exercised your right of withdrawal, products and complimentary items (e.g. gift(s) with purchase, sample(s)) must be received at our distribution centre no later than thirty (30) days after the date you tell us you have exercised such right of withdrawal to maintain your entitlement to a refund.

In any case, please ensure that the returned parcel is properly sealed and that you obtain a proof of postage. You should retain your proof of postage in order to provide proof to us that you have returned the products and all complimentary items (e.g. gift(s) with purchase, sample(s)), in the unlikely event that we do not receive the returned parcel.

b) Processing the refund, replacement or repair

If you have returned products because you have exercised your right of withdrawal, we will process the calculated refund as soon as possible and in any event within fourteen (14) days after the day we receive the returned products or (if earlier) the day on which you provide us with evidence of having sent the products back to us at our distribution centre. We will not be obliged to make a refund if you cannot provide evidence that you have sent the products and all complimentary items (e.g. gift(s) with purchase, sample(s)) back to us so therefore please ensure that you retain, and are able to provide, proof of postage. Please note that a full refund will not be provided for returned products that show signs of unreasonable use.

If you have returned products because they are damaged, or in the event of a non-conformity or defect under the relevant statutory warranty, and if you have required us to refund partially or in full the products, we will process your refund as soon as possible and in any event within fourteen (14) days after the day we receive your returned products and if we confirm that you are entitled to a refund. Refund will only be made against the original credit/debit card used for the purchase. You will receive email notification of your refund from our Customer Care Team.

If you have returned products because they are damaged, or in the event of a non-conformity or defect under the relevant statutory warranty, and if you have required us to repair or to replace the products, please note that we will proceed to the repair or the replacement if we confirm that you are entitled to it and provided that the option chosen by you is not impossible or disproportionate as determined by the applicable Law.